Termos e Condições de Uso

O produto Avora Design é comercializado pela Avora AI, pessoa jurídica de direito privado. Para contato: contato@avoraai.io.

O Avora Design é um produto educacional digital, composto por videoaulas, materiais de apoio, prompts prontos, templates, animações em código e recursos de design pré-configurados, destinados ao aprendizado do uso da ferramenta Claude Design da Anthropic.

Importante: O Avora Design não é uma ferramenta de inteligência artificial, serviço de consultoria, assessoria jurídica, financeira, médica ou de qualquer outra natureza técnica especializada. Trata-se exclusivamente de um produto educativo.

Ao concluir a compra, o usuário recebe uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva para acessar o conteúdo por prazo indeterminado (acesso vitalício), salvo especificação diferente no momento da aquisição.

É expressamente proibido:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Reproduzir, copiar, redistribuir, revender ou publicar qualquer parte do conteúdo;
• Criar produtos derivados com base nos materiais fornecidos sem autorização expressa por escrito;
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais além do uso pessoal ou profissional direto do próprio usuário;
• Fazer engenharia reversa de qualquer recurso, prompt, template ou material disponibilizado.

O descumprimento dessas condições implica rescisão imediata do acesso, sem direito a reembolso, além de eventual responsabilização civil e criminal.

O usuário é o único e exclusivo responsável pelo uso que faz dos conteúdos, prompts, templates e demais materiais disponibilizados no produto. A Avora AI não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base em outputs gerados por ferramentas de IA;
• Resultados financeiros, profissionais ou pessoais decorrentes do uso do produto;
• Erros, imprecisões ou desatualizações nos conteúdos gerados por inteligência artificial;
• Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos de qualquer natureza;
• Uso indevido, inadequado ou ilegal dos materiais fornecidos.

É responsabilidade do usuário revisar, validar e adaptar todo e qualquer material gerado por IA antes de aplicá-lo em contextos profissionais, especialmente em áreas que exijam habilitação (direito, medicina, finanças, engenharia etc.).

Os resultados apresentados neste site e em materiais de divulgação são reais e baseados na experiência dos criadores e de outros usuários. Contudo, não constituem garantia de que o usuário obterá os mesmos resultados, que variam conforme dedicação, contexto, aplicação e inúmeros outros fatores fora do controle da Avora AI. A aquisição do produto não garante aumento de produtividade, receita, economia ou qualquer outro benefício específico.

O usuário dispõe de 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra para solicitar o reembolso integral, sem necessidade de justificativa, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Para solicitar o reembolso dentro do prazo, o usuário deve entrar em contato pelo e-mail contato@avoraai.io. Após o prazo de 7 dias, não serão aceitas solicitações de reembolso, exceto nas hipóteses legalmente previstas. O reembolso será processado pela plataforma de pagamento utilizada na compra, no prazo por ela estipulado.

A Avora AI se reserva o direito de alterar, atualizar, remover ou adicionar conteúdos ao produto a qualquer momento, sem aviso prévio, visando a melhoria contínua. O acesso ao produto pode ser temporariamente suspenso para manutenção. Tais situações não geram direito a reembolso ou indenização.

Todo o conteúdo disponibilizado no Avora Design — incluindo, mas não se limitando a videoaulas, textos, imagens, prompts, templates, animações e materiais de apoio — é de propriedade exclusiva da Avora AI e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e propriedade intelectual. A licença de uso concedida ao usuário não implica transferência de propriedade intelectual de qualquer natureza.

O Avora Design é um produto educacional independente, sem qualquer vínculo, parceria, patrocínio ou afiliação com a Anthropic PBC, empresa desenvolvedora da ferramenta Claude Design. A menção ao Claude neste produto é de natureza educacional e descritiva. O uso da ferramenta Claude pelo usuário está sujeito aos Termos de Uso e Política de Privacidade da Anthropic.

O produto Avora Design não tem qualquer afiliação com Meta Platforms (Facebook, Instagram), Google, YouTube ou qualquer outra plataforma de mídia social ou tecnologia. Os anúncios veiculados nessas plataformas são de responsabilidade da Avora AI e seguem as políticas publicitárias de cada plataforma.

A Avora AI reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso do usuário, sem reembolso, em caso de:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Uso fraudulento ou abusivo do produto;
• Compartilhamento não autorizado de acesso;
• Conduta que prejudique a Avora AI, outros usuários ou terceiros.

Em nenhuma hipótese a Avora AI, seus sócios, colaboradores, parceiros ou afiliados serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares ou consequenciais, incluindo, mas não se limitando a, perda de receita, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios, ainda que avisados da possibilidade de tais danos. A responsabilidade total da Avora AI perante o usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo produto.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito. A omissão ou tolerância da Avora AI em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia ao direito de exigi-la no futuro. Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e a Avora AI com relação ao produto Avora Design, substituindo quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo tema.

A Avora AI pode alterar estes Termos a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado do produto após alterações implica a aceitação dos novos termos. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência.

Dúvidas, solicitações ou reclamações: contato@avoraai.io